GABINETE · 10 de março de 2026
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL REGIDO PELO EDITAL N. 01/2026
GABINETE
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL REGIDO PELO EDITAL N. 01/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 682, de 12 de novembro de 2007.
Considerando os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, com destaque para a legalidade, a impessoalidade e a eficiência administrativa.
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 18.12.02/2025, que regulamentou o processo de evolução funcional por merecimento do Magistério Público de Meruoca, garantindo lisura, controle e transparência após a anulação do certame de 2023.
Considerando a publicação e o regular encerramento de todas as etapas previstas no Edital nº 01/2026 – SME, responsável por disciplinar a abertura do novo processo de avaliação de desempenho e títulos para a progressão horizontal.
Considerando a análise documental realizada pela Comissão de Gestão da Carreira (CGC), o esgotamento dos prazos para recursos administrativos e os respectivos julgamentos definitivos.
Considerando o limite legal de vagas correspondente a até 60% dos ocupantes de cada referência, conforme o artigo 24, § 2º, da Lei Municipal nº 682/2007.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Resultado Final do Processo de Avaliação de Desempenho e Títulos para fins de Progressão Funcional Horizontal dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Meruoca, regido pelo Edital nº 01/2026 – SME.
Art. 2º Confirmar a classificação final dos candidatos, conforme o anexo único deste edital, consolidando o resultado após o julgamento de todos os recursos administrativos interpostos.
Art. 3º Declarar aptos à progressão horizontal os servidores que atingiram a pontuação necessária e se classificaram dentro do limite de vagas estipulado para cada referência.
Art. 4º Estabelecer que os efeitos financeiros decorrentes desta progressão funcional passam a vigorar a partir da data de publicação deste ato de homologação, em estrita conformidade com o artigo 21 do Decreto Municipal nº 18.12.02/2025.
Art. 5º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos a adoção imediata das providências necessárias para a atualização dos registros funcionais e a respectiva implantação financeira na folha de pagamento dos servidores beneficiados.
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Meruoca - CE, 06 de março de 2026.
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal de Meruoca
ANEXO ÚNICO – RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
CARGO: PEB II – REFERÊNCIA 12 (VAGAS DISPONÍVEIS: 24)
INSCRIÇÃO
NOME DO SERVIDOR
NOTA
POSIÇÃO
RESULTADO
0001569
JOSÉ ARIVELTON MOURA PAULO
85,00
1º
Apto
0000475
MARCICLEIA DE JESUS PIRES
81,00
2º
Apto
0000061
MARIA JOSÉ VASCONCELOS FERREIRA
61,00
3º
Apto
0002195
MARIA MEIRIANE FREIRE AGUIAR
61,00
4º
Apto
0000503
ROSÂNGELA MARIA SILVA BARBOSA FONTENELE
60,00
5º
Apto
0000756
EMANUELLA CAETANO TRAJANO MELO
60,00
6º
Apto
0000102
MÁRCIA MARIA BERNARDO
58,00
7º
Apto
0000487
MARIA IVONEIDE SILVA DO NASCIMENTO
57,00
8º
Apto
0001491
GERLÂNDIA DA SILVA DUARTE
57,00
9º
Apto
0001658
HELIOMAR DE OLIVEIRA CLARINDO
57,00
10º
Apto
0000495
MARLI XAVIER DE LIMA
56,00
11º
Apto
0000156
MARYLANDIA GALBERTO DINIZ
56,00
12º
Apto
0001559
JOSÉ RAFAEL ROBERTO CARNEIRO
56,00
13º
Apto
0001131
FRANCISCA MARLI DA SILVA
55,00
14º
Apto
0000204
MARIA DAS DORES OLIVEIRA VALENTE
55,00
15º
Apto
0000505
ROSÁRIA SOUZA MAGALHÃES
55,00
16º
Apto
0001545
NÁDIA SUZANA RODRIGUES DE SOUSA
55,00
17º
Apto
0001812
JORGE LUÍS BARROS MENDES
55,00
18º
Apto
0002196
LUDIANE MARIA DA SILVA MARINHO
55,00
19º
Apto
0002199
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO DE ARAÚJO
55,00
20º
Apto
0000375
MÁRCIA MARIA BERNARDO
53,00
21º
Apto
0001769
ANDRADE GOMES MACIEL
53,00
22º
Apto
0000514
TEREZA CRISTINA DE MISQUITA BARROS
52,00
23º
Apto
0001321
DILSONEY VERAS LIMA
52,00
24º
Apto
0001313
MARIA HELENA CANDIDO SILVA
52,00
-
Inapto
0000323
MARIA DO SOCORRO RICARDO SOUZA
50,00
-
Inapto
0001492
LEONARDO CANDIDO SEVERIANO
48,00
-
Inapto
0001811
CINTIA MELO ROCHA DO NASCIMENTO
43,00
-
Inapto
0001405
JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO PAULO
43,00
-
Inapto
CARGO: PEB II – REFERÊNCIA 13 (VAGAS DISPONÍVEIS: 20)
INSCRIÇÃO
NOME DO SERVIDOR
NOTA
POSIÇÃO
RESULTADO
0000128
ANTONIO CLAUDIO CANDIDO DA SILVA
78,00
1º
Apto
0000100
MARIA JEANE HERCULANO COSTA
76,00
2º
Apto
0000109
JOSE MARCILEI MAGALHÃES DO NASCIMENTO
69,00
3º
Apto
0000458
FRANCISCA OLIVEIRA CANDIDO
65,00
4º
Apto
0000137
MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS BARROS
63,00
5º
Apto
0000097
MARIA CLEIDE SILVA GOMES
63,00
6º
Apto
0000122
JANILSON DOMINGOS DA SILVA
62,00
7º
Apto
0000091
SHIRLEY MARIA SOUSA
62,00
8º
Apto
0001133
LUCIMEIRE DE OLIVEIRA ROCHA
60,00
9º
Apto
0000515
SILVANA FERNANDES DO NASCIMENTO
58,00
10º
Apto
0000117
ANTONIETA LAUREANO DINIZ
58,00
11º
Apto
0000093
TÂNIA MARIA GERTRUDES MONTE
58,00
12º
Apto
0000468
JOSÉ WELLINGTON ALBUQUERQUE GOMES
58,00
13º
Apto
0000385
JOSELENA GOMES GERTRUDES
57,00
14º
Apto
0000704
ANA CLEIDE SOARES DAVI
56,00
15º
Apto
0000510
SILVIA SOUZA AMARAL
56,00
16º
Apto
0000509
SILVIA GOMES GERTRUDES CARVALHO
50,00
17º
Apto
0000129
ANTONIA GEISA MARQUES DE ALMEIDA
48,00
18º
Apto
0000154
JOSÉ AUGUSTO FLORÊNCIO
47,00
19º
Apto
0000083
ERONILDE DA COSTA DINIZ
45,00
20º
Apto
0000095
VERÔNICA ALBUQUERQUE DA SILVA GALDINO
45,00
-
Inapto
0002358
JOSÉ AUGUSTO FLORÊNCIO
31,00
-
Inapto
CARGO: PEB II – REFERÊNCIA 14 (VAGAS DISPONÍVEIS: 14)
INSCRIÇÃO
NOME DO SERVIDOR
NOTA
POSIÇÃO
RESULTADO
0000119
MARIA JOÊNIA PIRES BERNARDO
89,00
1º
Apto
0000383
MARIA JOÊNIA PIRES BERNARDO
89,00
2º
Apto
0000125
FRANCELENO SOARES GOMES
83,00
3º
Apto
0000084
ANA CÉLIA CONSTÂNCIO GADELHA
82,00
4º
Apto
0000087
MARIA VANDITA MARQUES FERNANDES
76,00
5º
Apto
0000368
CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS ROBERTO
70,00
6º
Apto
0000101
MARIA JOECILDA COSTA TRAJANO
67,00
7º
Apto
0000085
ANA CLAUDIA DE SOUSA
65,00
8º
Apto
0000107
LUCIMEIRE DE OLIVEIRA ROCHA
65,00
9º
Apto
0000361
ANA CLAUDIA DE SOUSA
59,00
10º
Apto
0000094
TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA
58,00
11º
Apto
0000452
ROSEMERY ARAÚJO SANTOS
57,00
12º
Apto
0000136
MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER LOPES
52,00
13º
Apto
0000124
JOSE CARLOS ROCHA VELENTIM
51,00
14º
Apto
0001082
JOSÉ EDVAR FERREIRA SOUZA
47,00
-
Inapto
0000408
ANA CÉLIA MARTINS ESTEVAM
46,00
-
Inapto
0000500
RAIMUNDA VASCONCELOS DE SOUZA
43,00
-
Inapto
CARGO: PEB II – REFERÊNCIA 15 (VAGAS DISPONÍVEIS: 3)
INSCRIÇÃO
NOME DO SERVIDOR
NOTA
POSIÇÃO
RESULTADO
0000112
CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS ROBERTO
70,00
1º
Apto
0000114
JOSELENA GOMES GERTRUDES
57,00
2º
Apto
0000516
VERA JANUÁRIO ANDRÉ DAVI
48,00
3º
Apto
0000418
BENEDITA PORTELA DE SOUZA
45,00
-
Inapto
CARGO: PEDAGOGO – REFERÊNCIA 3 (VAGAS DISPONÍVEIS: 2)
INSCRIÇÃO
NOME DO SERVIDOR
NOTA
POSIÇÃO
RESULTADO
0001160
CONCEIÇÃO MARIA OLIVEIRA FERREIRA
52,00
1º
Apto
0001184
TEREZA CRISTINA DE MISQUITA BARROS
47,00
2º
Apto
CARGO: PEDAGOGO – REFERÊNCIA 4 (VAGAS DISPONÍVEIS: 2)
INSCRIÇÃO
NOME DO SERVIDOR
NOTA
POSIÇÃO
RESULTADO
0001120
DILSONEY VERAS LIMA
61,00
1º
Apto
0001183
MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS BARROS
58,00
2º
Apto
0000022
MARIA CLEIDE SILVA GOMES
58,00
-
Inapto
Meruoca - CE, 06 de março de 2026.
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal de Meruoca