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Congresso

GABINETE · 13 de maio de 2022

LEI Nº 1.137/2022

GABINETE

LEI Nº 1.137/2022

Dispõe sobre a denominação de “Francisco Diogo Fernandes” praça localizada nas margens da CE 440 localizada no Sitio Monte, no Município de Meruoca – CE e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Francisco Diogo Fernandes”, a praça localizada nas margens da CE 440 Monsenhor José Furtado Cavalcanti, localizada no Sitio Monte que dar acesso à Comunidade de Boa Vista, no município de Meruoca – CE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca, em 9 de maio de 2022.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2953, em 13 de maio de 2022. Código identificador 47495E0C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.