GABINETE · 23 de agosto de 2024
LEI Nº 1.226/2024
GABINETE
LEI Nº 1.226/2024
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Meruoca aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO - LEI 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023
RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO NO MUNICIPIO DE MERUOCA/CE
ITENS
SERVIÇO
LOA PARA 2024 (LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2023)
PROJETOS/ATIVIDADES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
FONTE
VALOR
1
REFORMAS DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MERUOCA
2024
15 451 0032 1.006 Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recursos de Operação de Crédito
1.000.000,00
2
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS E DEMIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA (SÃO FRANCISCO, BOA VISTA, PERIFERIA E DISTRITOS)
2024
15 451 0332 1.005 Pavimentação Asfáltica de Vias e Logradouros Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recursos de Operação de Crédito
4.700.000,00
3
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
2024
26 782 0587 1.015 Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recursos de Operação de Crédito
-
4
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS E LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE MERUOCA
2024
15 451 0332 1.004 Pavimentações em Pedra Tosca de Vias e Logradouros Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recursos de Operação de Crédito
2.550.000,00
5
CONSTRUÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA AVENIDA CARLOS DAVI, SITIO SÃO JOÃO E FERNANDES
2024
15 451 0332 1.007 Pavimentação em Blocos Pré-moldados Inter travados em Vias Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recurso de Operação de Crédito
1.600.000,00
6
ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR
2024
15 451 0014 1.044 elaboração de Plano Diretor
4.4.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica
1754000000 Recurso de Operação de Crédito
150.000,00
7
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR (USINA FOTOVOTAICA)
2024
15 451 0038 1.049 Construção e Implantação de Estação de Energia Solar
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recursos de Operação de Crédito
2.500.000,00
TOTAL GERAL
12.500.000,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca-CE, aos 04 de junho de 2024.
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal