GABINETE · 5 de maio de 2026
MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
GABINETE
MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
Meruoca/CE, 30 de abril de 2026.
SINDICÂNCIA N. 01/2026
Notificante: MUNICÍPIO DE MERUOCA
Notificada/Investigada: MVR
Advogada: Ana Paula Silva de Souza - OAB/CE 55.174
A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Município de Meruoca, instaurada pela Portaria nº 02.01.150/2025, de 02 de janeiro de 2025, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, INTIMA/NOTIFICA Vossa Senhoria, MVR, (omissis), Distrito de Anil, Município de Meruoca/CE, na condição de INVESTIGADA nos autos da Sindicância Administrativa n. 01/2026, para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, designada para:
Data: 08 de maio de 2026
Horário: 10h00min
Local: Sede da Procuradoria Jurídica do Município de Meruoca/CE
A audiência terá por finalidade a realização de atos instrutórios necessários à apuração dos fatos constantes no sobredito procedimento administrativo, especialmente aqueles relatados na Manifestação Formal de 09 de abril de 2026, envolvendo possíveis irregularidades funcionais atribuídas à investigada.
Fica Vossa Senhoria ciente de que deverá comparecer munida de documento oficial de identificação, podendo, caso queira, fazer-se acompanhar por advogado regularmente constituído, assegurando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.
Adverte-se que o não comparecimento injustificado poderá ser certificado nos autos e apreciado pela Comissão, para os fins administrativos cabíveis, sem prejuízo da continuidade regular do procedimento.
A presente Comissão encontra-se instalada na sede da Procuradoria Jurídica do Município de Meruoca, exercendo suas atividades de segunda a sexta-feira, em horário comercial, podendo ser contatada pelo seguinte endereço eletrônico: procuradoria.meruoca@meruoca.ce.gov.br.
Cumpra-se.
JOEL SANTIAGO FERREIRA
Presidente da C.P.S. e P.A.D.