Câmara Municipal de Mauriti · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 80/2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI - PORTARIA Nº 80/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, CPF nº ***.***.***-**, para custear vigem à cidade de Fortaleza, com o objetivo de, no dia 12 de novembro, ir ao gabinete do Deputado Moisés Braz, tratar de assuntos relacionados ao Município de Mauriti, e no dia 13 de novembro, visitar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para verificar projetos em andamento para o Município de Mauriti.
Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00, (trezentos reais), cada diária, acrescida de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 11 de novembro de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
PRESIDENTE