Câmara Municipal de Mauriti · 23 de outubro de 2026
ATO Nº 17/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO Nº 17/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que o segundo turno das Eleições para Presidente da República do Brasil de 2026 será realizado no dia 25 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que o prédio da Câmara Municipal de Mauriti será utilizado como local de votação, com a instalação de seções eleitorais;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar as dependências da Câmara para a preparação dos espaços, a organização das seções e a adoção das demais providências necessárias à logística e ao regular desenvolvimento dos trabalhos eleitorais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mauriti prevista para o dia 23 de outubro de 2026, em razão da utilização do prédio como local de votação e da necessidade de preparação de suas dependências para o segundo turno das Eleições para Presidente da República do Brasil de 2026, outrossim, suspende-se também as atividades administrativas em todos os setores desta Casa Legislativa.
Art. 2º O cancelamento da sessão e a suspensão das atividades administrativas desta Câmara Municipal de Mauriti-CE, tem por finalidade assegurar as condições necessárias à organização logística das seções eleitorais e ao adequado desenvolvimento dos trabalhos da Justiça Eleitoral.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente