GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 0901004 /2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0901004 /2025
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal
O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando;
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e o art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração;
2) os art. 30, II, e 105, X, da Lei Orgânica Municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir de 01º de setembro de 2025, Maria Regiane da Silva Arruda, ocupante do cargo de Coordenadora de Controle Escolar, atualmente lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 1° dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal