GABINETE DO PREFEITO · 23 de maio de 2025
PORTARIA Nº 20250401024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº ***.***.***-**
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo em Provimento de Comissão de Gerente Do Núcleo De Gestão De Benefícios Sociais E Transferência de Renda (Cadúnico E Bolsa Família, lotada na Secretaria de Assistência Social e Habitação
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:
NOME:
REGINA CLAUDIA MARCIANO
CPF Nº:
005.***.***. -94
CARGO/FUNÇÃO:
Gerente Do Núcleo De Gestão De Benefícios Sociais E Transferência de Renda (Cadúnico E Bolsa Família
UND ADMINISTRATIVA:
Secretaria de Assistência Social e Habitação
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Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 01 de abril de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal