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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2025

LEI Nº 1034

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1034

Projetada 8, de José Edvando Marques Soares, em Campos Bellos, a sua localização fica entre a Rua Projetada 1 denominada por Rua José Nilson Pontes e termina na Rua Projetada 4 denominada por Rua Antônia Célia Marques, e dá outras providências.

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art.1° - Fica denominada a Rua Projetada 8 de José Edvando Marques Soares, em Campos Bellos, a sua localização fica entre a Rua Projetada 1 denominada por Rua José Nilson Pontes e termina na Rua Projetada 4 denominada por Rua Antônia Célia Marques, nesta cidade de Massapê-CE.

Art. 2° - A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que providenciarão a instalação da placa indicativa com a nova denominação.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 05 de dezembro de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3865, em 17 de dezembro de 2025. Código identificador E8FE35EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.