GABINETE DO PREFEITO · 4 de abril de 2025
LEI Nº 1000
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1000
LEI Nº 1000, DE 31 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Abre credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 4.398.000,00 (Quatro milhões e trezentos e noventa e oito mil Reais) , nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:
Secretaria de Comunicação
19.01.04.122.0402.2
Manutenção da Secretaria de Comunicação
Código
Elemento
Valor
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
40.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
22.000,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Pessoal Requisitado
3.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
3.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
3.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
3.500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
15.000,00
3.3.90.32.00
Material e Serviços de Distribuição Gratuita
3.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas decorrentes de contratos de terceirização
3000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
35.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
15.000,00
TOTAL
260.500,00
Secretaria de Gestão e Articulação Política
20.01.04.122.0402.2
Manutenção da Secretaria de Gestão e Articulação Politica
Código
Elemento
Valor
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
15.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
200.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
44.000,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Pessoal Requisitado
3.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
3.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
3.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
3.500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
20.000,00
3.3.90.32.00
Material e Serviços de Distribuição Gratuita
3.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas decorrentes de contratos de terceirização
3.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
55.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
30.000,00
TOTAL
407.500,00
Secretaria de Planejamento
21.01.04.122.0402.2
Manutenção da Secretaria de Planejamento
Código
Elemento
Valor
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
25.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
22.000,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Pessoal Requisitado
2.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
2.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
2.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
8.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
35.000,00
3.3.90.32.00
Material e Serviços de Distribuição Gratuita
2.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas decorrentes de contratos de terceirização
3.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
60.000,00
TOTAL
376.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
22.01.27.812.2702.2
Manutenção da Secretaria de Esporte e Juventude
Código
Elemento
Valor
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
200.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
350.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
77.000,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Pessoal Requisitado
10.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
10.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
10.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
100.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Culturas Desportivas e outras
90.000,00
3.3.90.32.00
Material e Serviços de Distribuição Gratuita
15.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas decorrentes de contratos de terceirização
15.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
250.000,00
3.3.90.48.00
Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas
8.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
15.000,00
TOTAL
1.205.000,00
Secretaria de Esporte e Juventude
22.01.27.812.2702.2
Manutenção das Atividades Desportivas
Código
Elemento
Valor
3.3.50.41.00
Contribuições
10.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
30.000,00
3.3.90.31.00
Premiações culturais desportivas e outras
25.000,00
3.3.90.32.00
Material e Serviços de Distribuição Gratuita
30.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
250.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
20.000,00
TOTAL
405.000,00
Secretaria de Esporte e Juventude
22.01.27.812.2702.1
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas e de lazer
Código
Elemento
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
200.000,00
TOTAL
200.000,00
Secretaria de Segurança Transito e Defesa Civil
23.01.04.122.0402.2
Manutenção da Secretaria de Transito e Defesa Civil
Código
Elemento
Valor
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
25.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
350.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
77.000,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Pessoal Requisitado
30000
3.3.50.41.00
Contribuições
5.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
5.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
100.000,00
3.3.90.32.00
Material e Serviços de Distribuição Gratuita
10.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas decorrentes de contratos de terceirização
10.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
40.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
25.000,00
TOTAL
907.000,00
Secretaria de Segurança Transito e Defesa Civil
23.01.04.122.0402.2
Atividades do Transito Municipal
Código
Elemento
Valor
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
11.000,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Pessoal Requisitado
8.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
3.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
3.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
100.000,00
3.3.90.32.00
Material e Serviços de Distribuição Gratuita
15.000,00
3.3.90.34.00
Outras Despesas decorrentes de contratos de terceirização
3.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
25.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
2.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
80.000,00
TOTAL
477.000,00
Secretaria de Produção Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
07.01.15.541.1507.2
Participação no Consórcio de Resíduos Sólidos
Código
Elemento
Valor
3.3.71.70.00
Rateio para participação em Consórcio Publico
160.000,00
TOTAL
160.000,00
Art. 2º - os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas portarias da STN e Tribunal de Contas.
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual 2022/2025 do Governo Municipal de Massapê, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal