GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2025
LEI Nº 1015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1015
EMENTA: Prorroga, até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 752 de 09 de junho de 2015.
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 752 de 09 de junho de 2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogando o que houver em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 30 junho de 2025
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3752, em 10 de julho de 2025. Código identificador D8EAFA73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.