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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2025

LEI Nº 1028

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1028

EMENTA: Dispõe sobre a Denominação do Anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras Distrito de Padre Linhares, e dá outras providências.”

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º Fica Denominado como RAIMUNDO SERAFIM DO NASCIMENTO, o anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras, Distrito de Padre Linhares, com fundamento no Art. 78, IV, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o que houver em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 24 de outubro de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3832, em 30 de outubro de 2025. Código identificador D708F552: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.