GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2025
LEI Nº 1028
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1028
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação do Anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras Distrito de Padre Linhares, e dá outras providências.”
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica Denominado como RAIMUNDO SERAFIM DO NASCIMENTO, o anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras, Distrito de Padre Linhares, com fundamento no Art. 78, IV, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o que houver em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 24 de outubro de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal