GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
LEI Nº 1053/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1053/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Atribui nome aos Logradouros Públicos na Sede do Município de Massapê, que indica e dá Outras Providências.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Parque das Flores II, o logradouro sem denominação situado ao lado da Avenida Ozires Pontes no bairro Corte do Ananás em frente ao posto de gasolina, nesta cidade de Massapê/Ce.
Art. 2º - Fica denominada de Rua José Ramalho de Sousa, o logradouro sem denominação oficial que está endereçado como Rua Pedro Olímpio de Menezes por ficar situado entre a Rua Pedro Olímpio de Menezes e Avenida Ozires Pontes.
Art. 3º - A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que providenciarão a instalação da placa indicativa com a nova denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2026.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal