GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 20250902001
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº ***.***.***-**
Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município, Agente Político do Município de Massapê/CE
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:
NOME: PAULO GILSON FARIAS ROSENDO
CPF Nº: 962.xxx.xxx-53
CARGO/FUNÇÃO: Procurador Geral do Município
UND ADMINISTRATIVA: Procuradoria Geral do Município
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 02 de setembro de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal