GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2025
LEI Nº 1016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1016
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da rua onde fica a Escola Profissionalizante Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque, iniciando no CEI Wilmar Pontes até o Loteamento Campos Bellos, nesta cidade de Massapê-CE, e dá outras providências.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art.1°. Fica denominada de José Washington Silva a via pública onde fica a escola profissionalizante Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque, iniciando no CEI Wilmar Pontes até o Loteamento Campos Bellos, nesta cidade de Massapê-CE.
Art. 2°. A denominação de que trata o artigo anterior destina-se a homenagear o senhor José Washington Silva, em reconhecimento à sua contribuição para a comunidade local.
Art. 3°. A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que providenciarão a instalação da placa indicativa com a nova denominação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 30 de junho de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal