GABINETE DO PREFEITO · 14 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 12.31.001/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 12.31.001/2025
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político do Município de Massapê.
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:
NOME:
João Vitor Dias Tomaz
CPF Nº:
024.xxx.xxx-52
CARGO/FUNÇÃO:
Secretário Municipal de Saúde
UND ADMINISTRATIVA:
Secretaria Municipal de Saúde
DATA DA EXONERAÇÂO:
31/12/2025
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 31 de dezembro de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal