GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 12.09.001/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 12.09.001/2025
Dispõe sobre a designação do Secretário de Finanças, Francisco Alex Sousa Oliveira como Ordenador de Despesa da Secretaria de Planejamento.
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, o Secretário de Finanças, Francisco Alex Sousa Oliveira (CPF: 049.***.***-63) para a função de Ordenador de Despesa da Secretaria de Planejamento,
Art. 2º - Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo secretário indicado no artigo precedente, anteriores à publicação desta portaria.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 09 de dezembro de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal