GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2025
PORTARIA N° 20250904002
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° ***.***.***-**
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais, bem como nos termos da Lei Orgânica do Município de Massapê-CE c/c Lei n° 836/2019 e Decreto n° 024/2019.
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR, os servidores público municipais, abaixo relacionados, para comporem a EQUIPE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE:
NOME DO(A) SERVIDOR(A) DESIGNAÇÃO:
Melissa De Farias Abreu ***.***.***-** Presidente da Comissão
Andrea Karyne Rocha ***.***.***-** Membro da Comissão
Fabia Maiale De Oliveira ***.***.***-** Membro da Comissão
Art. 2°. Compete à Comissão Especial de Seleção:
I - Receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;
II - Analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;
III - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;
IV - Dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões, desde que previamente comunicado a Entidade.
Parágrafo único. A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões, desde que previamente comunicado a Organização Social.
Art. 3°. As atividades dos membros da Comissão não serão remuneradas.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Massapê - CE, em 04 de setembro de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal