GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 10.10.001/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 10.10.001/2026
Dispõe sobre a Exoneração de Ana Jacy Costa Pontes, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Controle Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:
NOME:
ANA JACY COSTA PONTES
CPF Nº:
202.***.***-59
CARGO/FUNÇÃO:
Coordenadora de Controle Escolar
LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Educação
UND ADMINISTRATIVA:
Secretaria Municipal de Educação
DATA DA EXONERAÇÃO:
10/10/2026
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 10 de outubro de 2026
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal