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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2025

LEI Nº 1025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1025

EMENTA: Dispõe Sobre A Denominação Da Unidade Básica De Saúde Do Alto Da Boa Vista De Maria Das Graças Albuquerque Moura, Nesta Cidade De Massapê-CE E Dá Outras Providências.

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica denominada de Maria das Graças Albuquerque Moura a Unidade Básica de Saúde do Alto da Boa vista, nesta Cidade de Massapê-Ce.

Art. 2° - A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que providenciarão a instalação da placa indicativa com a nova denominação.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 20 de outubro de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3829, em 27 de outubro de 2025. Código identificador 6AC04C65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.