GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COLETA SELETIVA Nº 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COLETA SELETIVA Nº 001/2026
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COLETA SELETIVA Nº 001/2026 - ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ. TERMO DE COMPROMISSO DE COLETA SELETIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CEARÁ – ACATAMASS, CNPJ Nº 33.323.449/0001-40. OBJETO: Celebração de Termo de Compromisso que tem por objeto o recebimento, triagem, reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis separados pelo órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta de Massapê/CE, previamente segregados nas fontes geradoras com vistas à implementação da coleta seletiva no âmbito municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 2º, inciso VIII-A, art. 29, art. 31, caput, 32 §1º da Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações. MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. SIGNATÁRIOS: OZIRES ANDRADE PONTES – PREFEITO DE MASSAPÊ e a Sra. MARIA LUZANIRA LINHARES MARREIRA - REPRESENTANTE DA OSC / ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CEARÁ – ACATAMASS. PAULO GILSON FARIAS ROSENDO – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.