Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2025

LEI Nº 1020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1020

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro do Ginásio de Francisco Lopes Aguiar Neto (Chico Lopes), nesta cidade de Massapê-CE e dá outras providencias

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art.1° Fica denominada de Francisco Lopes Aguiar Neto (Chico Lope) a Unidade Básica de Saúde do Bairro do Ginásio.

Art. 2° A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que providenciarão a instalação da placa indicativa com a nova denominação.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 10 de setembro de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3800, em 16 de setembro de 2025. Código identificador 4D8498E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.