GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2025
PORTARIA N° 20250904001
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° ***.***.***-**
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais, bem como nos termos da Lei Orgânica do Município de Massapê-CE c/c Lei n° 836/2019 e Decreto n° 024/2019.
RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR, os servidores público municipais, abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE:
NOME DO(A) SERVIDOR(A) DESIGNAÇÃO:
Melissa De Farias Abreu ***.***.***-** Presidente da Comissão
Douglas Soares Azevedo ***.***.***-** Membro da Comissão
Francisco Jacinto Rodrigues ***.***.***-** Membro da Comissão
Art. 2°. Compete à Comissão de Qualificação de Organização Social - OS:
I - Analisar e julgar os documentos das entidades apresentados para fins de qualificação como Organização Social - OS na área de interesse, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital;
II - Receber e julgar os recursos apresentados no âmbito do processo de qualificação;
III - Dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões
Parágrafo único. A Comissão de Qualificação de Organização Social - OS poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões, desde que previamente comunicado a Entidade.
Art. 3°. As atividades dos membros da Comissão não serão remuneradas.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Massapê - CE, em 04 de setembro de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal