GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2025
LEI Nº 1010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1010
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da rua onde fica o comércio do Karol, ao lado da antiga subestação, nesta cidade de Massapê-Ce e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Oriano Carlos Viana a via pública onde fica o comércio do Karol, ao lado da antiga subestação, nesta cidade de Massapê.
Art. 2°. A denominação de que trata o artigo anterior destina-se a homenagear o Senhor Oriano Carlos Viana, em reconhecimento à sua contribuição para comunidade local.
Art. 3º. A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, que providenciarão a instalação de placa indicativa com denominação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, em 29 (vinte e nove) de maio de 2025.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal