GABINETE DO PREFEITO · 3 de março de 2026
LEI ORDINARIA N°1041/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINARIA N°1041/2026
EMENTA: Institui feriado municipal no dia 05 de fevereiro, em alusão ao aniversário de emancipação política do Município de Massapê, e dá outras providências.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído como feriado municipal o dia 05 de fevereiro, em alusão ao aniversário de emancipação política do Município de Massapê, data de relevante significado histórico, cívico e cultural para a coletividade local.
Art. 2º - O feriado instituído por esta Lei integra o calendário oficial de datas cívicas do Município, observado o disposto na legislação federal aplicável.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2026.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal