GABINETE DO PREFEITO · 28 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 12.31.004/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 12.31.004/2025
Dispõe sobre a Exoneração de Marcio Diego Aguiar Guimarães do Cargo de Controlador Geral do Município, Agente Político do Município de Massapê.
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:
NOME:
MARCIO DIEGO AGUIAR GUIMARÃES
CPF Nº:
019.xxx.xxx-37
CARGO/FUNÇÃO:
Controlador Geral do Município
UND ADMINISTRATIVA:
Controladoria Geral do Município
DATA DA EXONERAÇÂO:
31/12/2025
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 31 de dezembro de 2025
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal