Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2022

LEI MUNICIPAL N° 560, DE 6 DE ABRIL DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 560, DE 6 DE ABRIL DE 2022.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 547 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - O art. 1º da Lei Nº 547 de 28 de setembro passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) ODILON MARTINS SILVA, a creche localizada na Rua Ximenes Albuquerque, S/N, Bairro Alto São Francisco, em Martinópole-CE”.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 6 de abril de 2022.

FRANCISCO EDBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Martinópole-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2929, em 7 de abril de 2022. Código identificador FCBEB557: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.