Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL N° 560, DE 6 DE ABRIL DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 560, DE 6 DE ABRIL DE 2022.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 547 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - O art. 1º da Lei Nº 547 de 28 de setembro passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) ODILON MARTINS SILVA, a creche localizada na Rua Ximenes Albuquerque, S/N, Bairro Alto São Francisco, em Martinópole-CE”.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 6 de abril de 2022.
FRANCISCO EDBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Martinópole-CE