Gabinete do Prefeito · 8 de março de 2024
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR VAGO, COM FULCRO NO ART. 33, VI, DA LEI 351/2010, POR POSSE POR EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, o cargo de Agente Administrativo, ocupado pelo Sr. PAULO EDUARDO LIMA LINHARES, inscrito no RG sob o nº *** e no CPF sob o nº ***.***.***-**, da Secretaria Municipal de Saúde de Martinópole-CE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 07 de março de 2024.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal