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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de março de 2024

PORTARIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR VAGO, COM FULCRO NO ART. 33, VI, DA LEI 351/2010, POR POSSE POR EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, o cargo de Agente Administrativo, ocupado pelo Sr. PAULO EDUARDO LIMA LINHARES, inscrito no RG sob o nº *** e no CPF sob o nº ***.***.***-**, da Secretaria Municipal de Saúde de Martinópole-CE.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 07 de março de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3413, em 8 de março de 2024. Código identificador FBDD1E88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.