Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A OCORRÊNCIA DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AOS 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que ocorrerá o evento em comemoração aos 66 anos de emancipação política de Martinópole em praça de eventos pública no dia 26 de março deste ano;
CONSIDERANDO que medidas de segurança devem ser adotadas por parte do Poder Público para que tudo ocorra dentro da normalidade festiva.
DECRETA:
Art. 1º Fica proibida a entrada e venda de bebidas em garrafa de vidro nas barracas, quiosques, vendedores ambulantes, comércios e afins dentro do local da festa, durante o dia 26 de março deste ano.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de março de 2023.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal