Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 116/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2024
PORTARIA Nº 116/2024
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º – DECLARAR VAGO o cargo efetivo de Digitador ocupado pelo Sr.MILTON RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF de nº ***.***.***-**, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir da data de sua posse conforme a decisão administrativa exarada pelo Prefeito Municipal de Martinópole no processo administrativo 141/2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 19 de dezembro de 2024.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal