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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº 116/2024

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 116/2024

PORTARIA Nº 116/2024

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º – DECLARAR VAGO o cargo efetivo de Digitador ocupado pelo Sr.MILTON RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF de nº ***.***.***-**, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir da data de sua posse conforme a decisão administrativa exarada pelo Prefeito Municipal de Martinópole no processo administrativo 141/2024, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 19 de dezembro de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3614, em 20 de dezembro de 2024. Código identificador EA30C66C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.