Secretaria de Saúde · 23 de julho de 2013
RESOLUÇÃO Nº. 002/2013/CMS
SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº. 002/2013/CMS
O Conselho Municipal de Saúde de Martinópole – CMS, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Nº. 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal Nº. 264/2000 e reformulado pela Lei Nº 358/2010 e pelo seu Regimento Interno:
CONSIDERANDO o Decreto Nº 7508 DE 28/06/2011 (Federal) o qual regulamenta a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO - O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;
Art. 1º - Aprovar sem restrições O Relatório Anual de Gestão ano 2012.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Martinópole – CMS, aos 26 (vinte e seis) de abril de 2013.
CLYZ MACLEYTON CUNHA MIRANDA.
Presidente do Cms
ANTONIO CARLOS MOURA DOS SANTOS.
Vice Presidente do Cms
IARAH CARLA MIRANDA FROTA
Secretária da Mesa
JOELMA MOREIRA PASSOS
Secretária Adjunta