Secretaria de Saúde · 20 de janeiro de 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Ordenador de Despesa, da SECRETARIA DE SAÚDE, O Sr. FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações posteriores, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.01.12.01DL, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 24, II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, a serem executados no prazo de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado conforme o Art. 57 da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 7.256,00 (SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).
A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal, sendo: RECURSOS PRÓRIOS, para o exercício de 2017, classificados sob os códigos:
0601. 04 122. 0061 2.013, 3.3.90.39.00– SS - SECRETARIA DE SAÚDE.
Determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
MARTINÓPOLE, CE 19 de janeiro de 2017.
FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA
Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde