Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2021
PORTARIA Nº 296, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 296, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 – 2025 NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento aos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual PPA 2022/2025, para atender as exigências e em cumprimento do disposto no §1º do art. 165 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial para elaboração do Plano
Plurianual – PPA para o exercício financeiro de 2022 a 2025, composta pelos seguintes membros:
I - FÁBIO FERREIRA CUNHA
CPF: ***.***.***-**
II - LINDOMAR RODRIGUES MONTE
CPF: ***.***.***-**
III - ANTONIO HOLANDA DA SILVA FILHO
CPF: ***.***.***-**
Art. 2º A Comissão que trata o art. 1º terá como incumbências as seguintes atividades:
I – definir calendário de audiências públicas, preferencialmente ONLINE, em plataforma a ser escolhida pela própria comissão, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19);
II – promover a divulgação e o chamamento da comunidade local para que participem de forma ONLINE das audiências públicas;
III – promover a divulgação da ferramenta WEB do PPA Participativo disponível no site da prefeitura municipal, espaço criado para que a população possa participar com suas sugestões através da temática de governo escolhida;
IV – encaminhar ao Chefe do Executivo, a instrução do processo de escolha popular das prioridades a serem executadas para que sejam ratificadas pelo Chefe do Executivo, quando as consolidará na minuta do projeto de lei do PPA.
§1º – Caberá ao membro FÁBIO FERREIRA CUNHA a presidência da Comissão de que trata esta Portaria.
§2º – Os trabalhos a serem prestados pelos membros ora nomeados, por essa Comissão, não serão remunerados.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de junho de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal Interino