Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 012001, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012001, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Ofício Nº 8/2026-C245VUNI00, a Lei Municipal Nº 351/2010, Convênio Nº 83/2025, assinado em 28 de novembro de 2025, arts 148 e 184 da Lei Nº 14.133/2021, Decreto Estadual Nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, c/c Portaria Nº 2.411, de 18 de outubro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará o(a) Sr(a). Daiane Cunha Pereira Leite, Auxiliar de Secretaria Escolar, matrícula 3818, carga horária de 40h, nomeada em 1º de julho de 2020, com ônus para o Cedente.
Art. 2º. A cessão terá validade de 60 (sessenta) meses, retroagindo a 1º de janeiro de 2026, a fim de que possa continuar à disposição da Comarca de Martinópole (agregada).
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Martinópole, Estado do Ceará, em 20 de janeiro de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal