Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2026
DECRET0 187/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRET0 187/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2026, quinta-feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos/Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2026.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, o fornecimento de água, serviços médico-hospitalares de urgência e emergência, limpeza e segurança pública, serviços prestados por escala de trabalho, serviços que, eventualmente, sejam considerados urgentes na Secretaria de Desenvolvimento Social e processos licitatórios em andamento, com previsão para ocorrer no dia 19/03/2026, Conselho Tutelar
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole/CE, em 18 de março de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal