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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2014

LEI Nº 410, DE 28 DE MAIO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 410, DE 28 DE MAIO DE 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “PSF- PEDRO TOBIAS DA SILVA”, O PSF DA LOCALIDADE CARNABAL PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, chefe do Executivo Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “PSF- PEDRO TOBIAS DA SILVA”, o PSF da localidade Carnaubal Preto, localizado no município de Martinópole, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará.

Martinópole /CE, 28 de maio de 2014.

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0945, em 29 de maio de 2014. Código identificador C10BC8CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.