Gabinete do Prefeito · 31 de maio de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 085, DE 30 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 085, DE 30 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO EM FACE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FONTENELE VIANA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Francisco Fontenele Viana, ex-prefeito desta cidade, ocorrido neste dia 30 de maio de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS em todo o território municipal, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Francisco Fontenele Viana, ex-prefeito do município de Martinópole;
Art. 2º - Ponto facultativo em toda a Administração Pública, direta e indireta, e ponto facultativo no 31 de maio do corrente ano;
Art. 3º - Que a Bandeira Oficial do município seja hasteada a meio-mastro pelo período de 5 dias.
Parágrafo Único - Os serviços públicos de caráter essenciais de serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e os que servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão abrangidos pelo que estabelece o caput do art. 2°.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 30 de maio de 2022.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal