Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 133, DE 13 DE JULHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 133, DE 13 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A OCORRÊNCIA DO VI CHITÃO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que ocorrerá o VI Chitão de Martinópole nos dias 14 e 15 de julho deste ano;
CONSIDERANDO que medidas de segurança devem ser adotadas por parte do Poder Público para que tudo ocorra dentro da normalidade festiva.
DECRETA:
Art. 1º Fica proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro nas barracas, quiosques, vendedores ambulantes, comércios e afins durante os dias 14 e 15 de julho deste ano.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 13 de julho de 2023.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal