Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2014
PORTARIA Nº 28030001/2014
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 28030001/2014
Dispõe sobre a redistribuição de servidora pública municipal, em função da conveniência e da oportunidade da Administração (interesse público); da equivalência de vencimentos; da manutenção da essência das atribuições do cargo; da vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; da compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade; e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a redistribuição, nos termos artigo 37, caput, da Lei Municipal nº 351/2010, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;
CONSIDERANDO, ademais, a equivalência de vencimentos; a manutenção da essência das atribuições do cargo; a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou da entidade;
CONSIDERANDO, ainda, a prévia avaliação (favorável à redistribuição) do Departamento de Recursos Humanos (“Setor Pessoal”), vinculado à Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO, por fim, o interesse público que norteia o caso sub examine, bem como a conveniência de serviços e a solicitação de um Auxiliar Administrativo para a Secretaria Municipal de Educação e de Cultura,
RESOLVE:
Art. 1º Fica redistribuída a servidora MARIA VALNEIDE SAMPAIO, brasileira, solteira, servidora pública municipal matriculada sob o nº 035, portadora da Carteira de identidade nº ***SSPCE e do CPF/MF nº ***.***.***-**, Auxiliar Administrativa, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude, para a Secretaria de Educação e de Cultura.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Martinópole/CE, 28 de março de 2014.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
MIKAELE SILVA FERREIRA BARROS
Secretária Municipal de Administração