Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2016
LEI Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Lei Municipal nº 376, de 10 de janeiro de 2013 (Estrutura Administrativa do Município de Martinópole/CE), para demudar o Anexo Único, atualizando os vencimentos dos cargos comissionados de acordo com a realidade orçamentária municipal e do salario mínimo nacional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINOPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, Chefe do Executivo, SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º A Lei Municipal nº 376, de 10 de janeiro de 2013 (Estrutura Administrativa do Município de Martinópole/CE), passa a vigorar com as seguintes alterações, com mudança em seu Anexo Único:
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-I do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-II do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-III do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-IV do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-V do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Martinopole-CE, 26 de FEVEREIRO de 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal