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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2024

PORTARIA 57/2024

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 57/2024

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º – DECLARAR VAGO o cargo efetivo de Professor Da Educação Básica II ocupado pelo Sr. LUIZ PEREIRA FROTA, inscrito no CPF de nº ***.***.***-**, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir da data de sua posse conforme a decisão administrativa exarada pelo Prefeito Municipal de Martinópole no processo administrativo 121/2024, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 16 de abril de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3440, em 17 de abril de 2024. Código identificador A2588D45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.