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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2015

LEI Nº 358/2010, DE 09 DE AGOSTO DE 2010

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 358/2010, DE 09 DE AGOSTO DE 2010

Altera o capítulo I, II, III, IV e V da Lei nº 264/2000, de 20 de novembro de 2000, que trata respectivamente do órgão, da organização e funcionamento, das competÊncias e da composição, ampliando o número de representantes do governo, de profissionais de saúde e de usuários no Conselho Municipal de Saúde de Martinópole- CE, de acordo com a ressolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde de 04 de Novembro de 2003.

Paço da Prefeitura Municipal de Martinópole em 26 de Julho de 2010.

FRANCISCO FONTINELE VIANA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1321, em 23 de novembro de 2015. Código identificador 97BE5CE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.