Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026
DECRETO 201/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 201/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE REDUZIDO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA PARTIDA DE FUTEBOL ENTRE AS SELEÇÕES DO BRASIL E DO JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização da partida de futebol entre as Seleções do Brasil e do Japão, programada para as 14h do dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o relevante interesse social e cultural despertado pelo referido evento esportivo, que tradicionalmente mobiliza a população brasileira;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação do funcionamento dos órgãos públicos municipais na data do evento,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido expediente reduzido até as 12h (doze horas) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Martinópole, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).
Parágrafo único. Após as 12h, ficam dispensadas as atividades administrativas não essenciais no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, vigilância patrimonial, abastecimento de água, atendimento de urgência e emergência, transporte sanitário e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Parágrafo único. Os Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, mediante escala de trabalho ou outro regime que garanta o atendimento ao interesse público.
Art. 3º As atividades da Rede Municipal de Ensino permanecerão disciplinadas pelo calendário letivo e pelas orientações expedidas pela Secretaria Municipal da Educação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal