Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2013
LEI Nº 402, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 402, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, chefe do Executivo Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atribuída a seguinte denominação da via pública da sede do município de Martinópole:
I – A travessa que tem início à margem do terreno de propriedade do senhor Laerte Dourado localizado no Conjunto Habitacional ASCOMAR e se estende por 101,00 metros até a residência da senhora Benedita Creuza Dourado, passa denominar-se: “Rua Euclides dos Santos Magalhães”.
Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará.
Martinópole /CE, 24 de outubro de 2013.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal