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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2013

LEI Nº 402, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 402, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, chefe do Executivo Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica atribuída a seguinte denominação da via pública da sede do município de Martinópole:

I – A travessa que tem início à margem do terreno de propriedade do senhor Laerte Dourado localizado no Conjunto Habitacional ASCOMAR e se estende por 101,00 metros até a residência da senhora Benedita Creuza Dourado, passa denominar-se: “Rua Euclides dos Santos Magalhães”.

Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará.

Martinópole /CE, 24 de outubro de 2013.

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0839, em 24 de dezembro de 2013. Código identificador 8BE116B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.