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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 31/2023

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 31/2023

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º – DECLARAR VAGO o cargo efetivo de vigia ocupado pelo Sr. ALEXANDRE GARCIA GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF de nº ***.***.***-**, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 7 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3142, em 8 de fevereiro de 2023. Código identificador 86C487F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.