Secretaria de Saúde · 23 de julho de 2013
RESOLUÇÃO Nº. 005/2013/CMS
SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº. 005/2013/CMS
O Conselho Municipal de Saúde de Martinópole – CMS, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Nº. 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal Nº. 264/2000 e reformulado pela Lei Nº 358/2010 e pelo seu Regimento Interno:
CONSIDERANDO as diretrizes básicas para a Gestão Participativa, através do Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, Art. 37; das Responsabilidades Organizativas do SUS através do Contrato da Ação Pública em Saúde (COAP), clausula quarta da Gestão centrada no cidadão no compromisso de implantar e implementar serviços de Ouvidoria mantendo o Poder Público em permanente contato com o cidadão, sendo estes serviços facilitadores na intermediação para a resolução de problemas da população, na avaliação dos serviços de saúde, no acesso a informação e disseminação das informações em saúde.
RESOLVE:
Aprovar a denição do serviço de OUVIDORIA no organograma da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 1º - Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Martinópole – CMS, aos 16 (dezesseis) de julho de 2013.
CLYZ MACLEYTON CUNHA MIRANDA.
Presidente do Cms
ANTONIO CARLOS MOURA DOS SANTOS.
Vice Presidente do Cms
IARAH CARLA MIRANDA FROTA
Secretária da Mesa
JOELMA MOREIRA PASSOS
Secretária Adjunta