Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 042 DE 02 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 042 DE 02 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE POÇO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DESTE PELO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º UM IMÓVEL RURAL DE FORMATO REGULAR, situado na Localidade de Poço, S/N, Zona Rural, cidade de Martinópole, Estado do Ceará, medindo o imóvel obedecendo ao sentido horário: Frente, p1 de coordenadas UTM 24M 322041 E; 9650673 S, a p2 de coordenadas UTM 24M 322041 E; 9650680 S, (lado Oeste), mede 7,00 m (Sete metros), limita-se com estrada vicinal que liga a localidade de Lagoa do Curral a sede de Martinópole; Lado Direito, p2 de coordenadas UTM 24M 322041 E; 9650680 S, a p3 de coordenadas UTM 24M 322048 E; 9650680 S, (lado Norte), mede 7,00 m (Sete metros), limita-se com um imóvel de propriedade da Imobiliária Agrícola Raimundo Oliveira S/A (IARO); Fundos, p3 de coordenadas UTM 24M 322048 E; 9650680 S, a p4 de coordenadas UTM 24M 322048 E 9650673 S, (lado Leste), mede 7,00 m (Sete metros), limita-se com um imóvel de propriedade da Imobiliária Agrícola Raimundo Oliveira S/A (IARO); Lado Esquerdo, p4 de coordenadas UTM 24M 322048 E 9650673 S, a p1 de coordenadas UTM 24M 322041 E; 9650673 S, (lado Sul), mede 7,00 m (Sete metros), limita-se com um imóvel de propriedade da Imobiliária Agrícola Raimundo Oliveira S/A (IARO); ocupando uma área total de 49,00 m².
Art. 2º. Determinada Desapropriação visa a instalação de poço profundo.
Art. 3º. O terreno representa uma fração de uma área bem maior e é propriedade da Imobiliária Agrícola Raimundo Oliveira S/A (IARO). Anexo encontra-se a planta de situação do imóvel.
Art. 4º. Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no art. 15 do Decreto- Lei Federal n.º 3.365/41 e alterações posteriores.
Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação especifica consignada em orçamento próprio.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Martinópole – CE, Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal