Câmara Municipal de Martinópole · 22 de julho de 2013
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2013 DE JUNHO DE 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2013 DE JUNHO DE 2013
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a editar Decreto abrindo Crédito Adicional Suplementar no vigente Orçamento Municipal da Despesa Pública – Lei Municipal nº 373/12 de 04/12/2012, no montante de R$ 2.160.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL REAIS), objetivando reforçar as dotações orçamentárias a seguir indicadas:
a) Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0201 – Gabinete do Prefeito
PROJETO/ATIVIDADE
04.122.0036.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
30.000,00
Total Unidade Orçamentária
30.000,00
b) Secretaria de Administração e Finanças
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0301 – Secretaria de Administração e Finanças
PROJETO/ATIVIDADE
04.122.0037.2.003 – Manut. e Func. do Departamentos de Administração
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
3190.13.00 – Obrigações Patronais
40.000,00
3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
35.000,00
Total Unidade Orçamentária
75.000,00
d) Secretaria de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0501 – Secretaria de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE
10.122.0037.2.009 – Manutenção da Secretaria de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
10.301.0171.2.011 – Manutenção dos Programas Básicos de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
130.000,00
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
150.000,00
3190.13.00 – Obrigações Patronais
65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
10.302.0176.2.012 – Manutenção Ambulatorial Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
475.000,00
e) Secretaria de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0601 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
PROJETO/ATIVIDADE
15.451.0331.2.022 – Manut. do Setor de Planej. Urbano do Município
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
65.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
65.000,00
f) Secretaria de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0701 – Secretaria de Assistência Social
PROJETO/ATIVIDADE
08.122.0037.2.004 – Manut. dos Serviços de Assistência no Município
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
80.000,00
g) Secretaria de Agricultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0801 – Secretaria de Agricultura
PROJETO/ATIVIDADE
20.122.0037.2.028 – Manut. do Programa SAHR
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
30.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
30.000,00
c) Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0401 – Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
PROJETO/ATIVIDADE
12.361.0231.2.017 – Coordenação e Manutenção do FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
600.000,00
3190.13.00 – Obrigações Patronais
180.000,00
Total Unidade Orçamentária
780.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazerem face ao credito adicional suplementar de que trata o Art. 1º desta lei municipal, serão oriundas da anulação parcial/total das dotações a seguir relacionadas nos termos do Art. 43 § 1º, inciso 111 da lei federal Nº. 4.320/64:
a) Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0401 – Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
PROJETO/ATIVIDADE
27.812.0621.1.023 – Construção da Praça da Juventude
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
4490.51.00 – Obras e Instalações
600.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
600.000,00
b) Secretaria de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0501 – Secretaria de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE
17.511.0371.1.003 – Construção de Açudes e Barragens Boa Vista
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
4490.51.00 – Obras e Instalações
400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE
17.511.0371.1.024 – Construção de Açudes e Barragens em Diversas Localidades
ELEMENTO DA DESPESA
VALOR R$
449051.00 – Obras e Insatalações
535.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
535.000,00
Art. 3º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2013.
Justificativa
Salas das Sessões da câmara municipal de Martinópole-Ce
Gabinete da Presidente da câmara municipal de Martinópole – Estado do Ceará
Martinópole, 18 de Julho de 2013
BRUNA SAYURI KYOMEN RORIZ
Presidente