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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2013

LEI Nº 394, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 394, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL INÁCIO PAIXÃO NETO”, O PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, chefe do Executivo Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL INÁCIO PAIXÃO NETO”, o Pólo de Convivência Social de Martinópole, localizado na rua Estevos.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará.

Martinópole /CE, 03 de setembro de 2013.

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0761, em 4 de setembro de 2013. Código identificador 71D7B010: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.