COMISSÃO PROCESSANTE · 10 de janeiro de 2014
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
COMISSÃO PROCESSANTE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Comissão Processante Instituída pela Portaria nº 271101, de 27 de Novembro de 2013.
Parte Interessada: Edicleusa Marques de Oliveira (Matrícula nº 3441)
NOTIFICAÇÃO
O Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 241001/2013, FRANCISCO NUNES BARROS (servidor público municipal matriculado sob o nº 2127), MANDA à senhora FRANCIANE ARRUDA ARAUJO DOS SANTOS (servidora pública municipal matriculada sob o nº 582), Membro da Comissão Processante, que, em cumprimento deste, CITE/NOTIFIQUE, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a senhora EDICLEUSA MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, servidora pública municipal matriculada sob o nº 3441, portadora do CPF/MF nº ***.***.***-** e da Carteira de identidade nº ***SSPCE, filha de Garcia Marques de Oliveira e de Valderez Jacinto M de Oliveira, residente e domiciliada na Rua 102, s/nº, Bairro COHAB, Cidade de Martinópole, Estado do Ceará, CEP 62.450-000, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo em conformidade com o Estatuto dos Servidores, apresente manifestação sobre os termos do processo sub examine, mediante o qual se está apurando um crível abandono de cargo (Art. 128 da Lei Municipal nº 351/2010) cometida pela parte interessada.
Informa que segue em anexo a Portaria, a Ata da 1º Reunião da Comissão e o Termo de Indiciação.
Cientifique-se, ainda, que haverá a continuidade do referido processo administrativo independentemente do seu comparecimento e/ou apresentação de defesa.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
Martinópole/CE, 02 de dezembro de 2013.
Eu, _____, Secretária da Comissão Processante, registrei.
Eu, Presidente e supervisor do serviço, subscrevo e assino.
FRANCISCO NUNES BARROS
Presidente da Comissão Processante
Portaria Nº 271101/2013
Ciente em ___/___/2013